{"id":3857,"date":"2021-06-22T12:03:23","date_gmt":"2021-06-22T15:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/?page_id=3857"},"modified":"2025-07-29T14:31:47","modified_gmt":"2025-07-29T17:31:47","slug":"portal-de-privacidade-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/portal-de-privacidade-de-dados\/","title":{"rendered":"

Portal Privacidade de Dados<\/p>"},"content":{"rendered":"

O que é a LGPD?<\/span><\/strong>

<\/strong>A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte (atividades conhecidas como “tratamento”), visando mais proteção para os cidadãos e sanções para as empresas pelo não cumprimento.
<\/strong>


Principais pontos da lei<\/span><\/strong><\/p>

\"\"<\/td>Sancionada em Agosto de 2018, entra em vigor Agosto 2020<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Define o que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Define papeis e responsabilidades<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Prevê aplicação de sanções em caso de descumprimento<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>


<\/figcaption><\/figure>

Envolvidos na LGPD<\/span><\/strong><\/p>

\n


Titular<\/strong>

É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, clientes, segurados, corretores, colaboradores, dentre outros ligados ao nosso negócio<\/p>\n\n\n\n

Controlador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e nos ambientes de terceiros que processam os dados por orientação sua<\/p>\n\n\n\n

Operador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações<\/p>\n\n\n\n

Encarregado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoa ou área indicada pelo Controlador que auxilia a empresa no tema de privacidade e atua como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados<\/p>\n\n\n\n

Autoridade Nacional de Proteção de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei<\/p>\n
<\/cite><\/blockquote>

Porque tratamos dados<\/span><\/strong><\/p>

\"\"<\/td>Finalidade<\/strong>
Ter propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Adequação<\/strong>
Utilização dos dados em conformidade com a finalidade informada<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Necessidade<\/strong>
Utilização (apenas) de dados estritamente necessários<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Livre Acesso<\/strong>
Informação, de forma simples e gratuita, à integralidade dos dados<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Qualidade dos dados<\/strong>
Dados exatos, relevantes e atualizados<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Transparência<\/strong>
Informações claras, precisas e verdadeiras aos titulares dos dados<\/td><\/tr>
\"\"<\/td>Segurança<\/strong>
Medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados<\/span><\/td><\/tr>
\"icon<\/td>Prevenção<\/strong>
Adoção de medidas prévias para evitar danos aos titulares<\/td><\/tr>
\"icon-aperto-de-mao\"<\/td>Não discriminização<\/strong>
Não utilização para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos<\/td><\/tr>
\"icon-martelo\"<\/td>Responsabilização<\/strong>
Demonstrar a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>


Conheça seus direitos<\/strong><\/p>

1. Direito a acesso<\/strong><\/p>

\n

O titular tem o direito de receber uma confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais e, se for esse o caso, consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento deles (como por exemplo, o compartilhamento de informações com entidades públicas e privadas).<\/p>\n<\/blockquote>

2. Direito a correção<\/strong><\/p>

\n

Caso o titular solicite, o Controlador tem a obrigação de corrigir os dados pessoais que estejam incompletos, errados ou desatualizados<\/p>\n<\/blockquote>

3.<\/strong> Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD<\/strong><\/p>

\n

O titular tem o direito de solicitar que o Controlador torne seus dados pessoais em anônimos, ou seja, impossíveis de se associar ao titular. Além disso, ele pode restringir a realização do tratamento dos seus dados e solicitar o descarte dos dados caso eles (i) não sejam necessários ou adequados para a finalidade para o qual foram fornecidos ou (ii) quando o tratamento não segue o disposto na LGPD<\/p>\n<\/blockquote>

4. Direito a Portabilidade<\/strong><\/p>

\n

O direito à portabilidade de dados permite que os titulares solicitem a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador<\/p>\n<\/blockquote>

5.<\/strong> Direito a eliminação dos dados tratados com consentimento<\/strong><\/p>

\n

Quando o tratamento depende de consentimento, o titular pode, mediante solicitação expressa, exigir a destruição dos dados que são objeto de tratamento<\/p>\n<\/blockquote>

6. Direito a consentimento informado<\/strong><\/p>

\n

Os titulares têm o direito de se recusar a dar o consentimento, quando este for necessário para o tratamento dos dados, bem como de serem informados sobre as consequências dessa decisão. Além disso, podem se arrepender do consentimento dado anteriormente e, a qualquer momento, revogar a autorização mediante manifestação expressa<\/p>\n<\/blockquote>

7. Direito de se opor ao tratamento<\/strong><\/p>

\n

Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mesmo nas situações que não dependam do seu consentimento, caso verifique que ele está sendo realizado em descumprimento à LGPD<\/p>\n<\/blockquote>

8. <\/strong>Revisão de decisão automatizada<\/strong><\/p>

\n

A decisão automatizada sobre o tratamento dos dados pessoais é a que acontece sem a intervenção humana. Os titulares têm o direito de não estar sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, e o controlador deve realizar a revisão, por meio não automatizado, caso solicitado<\/p>\n<\/blockquote>

Links Úteis<\/span><\/strong><\/p>


Política de Privacidade<\/a>

<\/td>
Política de Cookies<\/a>

<\/td>
Dúvidas Frequentes<\/a>

<\/td>
Fale Conosco<\/a>

<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

<\/figcaption><\/figure>

Formulário de Solicitação de Atendimento aos Titulares de Dados<\/span><\/strong><\/p>

Este documento é utilizado para possibilitar as requisições previstas na Lei nº: 13.709\/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .<\/p>

Após o recebimento das informações indicadas neste formulário, encaminharemos uma mensagem no e-mail informado para confirmar a sua solicitação.<\/p>

O prazo para processamento\/retorno da requisição é de até 15 dias.<\/p>



Direitos de Privacidade<\/span><\/strong><\/p>

Em todas as empresas do Grupo Santa Joana, os seus dados são protegidos e tratados de forma segura. Nesta página, você poderá entender melhor quais são os seus direitos e como exercê-los. Na nossa Política de Privacidade<\/a>, você pode entender os tratamentos de dados realizados. Esses direitos abrangem todas as empresas do Grupo Santa Joana.

<\/p>

O Grupo Santa Joana trata seus dados?<\/span><\/strong><\/p>

\n

A partir do seu CPF, podemos saber se seus dados estão em nossa base de dados. Se estiverem, a conclusão é de que sim, tratamos os seus dados. Solicite\/Consulte aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>

Quais dados o Grupo Santa Joana guarda sobre você?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

Você pode solicitar um demonstrativo com as informações que o Grupo Santa Joana possui sobre você. Existem dois tipos de dados que poderão ser exibidos: os dados tratados com base no consentimento, caso você tenha nos autorizado a tratar seus dados, e os demais dados pessoais. Solicite\/Consulte aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>

Gostaria<\/span> de atualizar seus dados?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

Mantendo os seus dados sempre atualizados, poderemos prestar melhor os nossos serviços e você pode aproveitar uma experiência ainda mais personalizada conosco.<\/p>\n<\/blockquote>

Existe alguma informação que não queira o tratamento?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

O Grupo Santa Joana faz uso somente dos dados que são realmente necessários e de acordo com a lei
– Bloqueio
– Eliminação
– Anonimização<\/p>\n<\/blockquote>

Quer eliminar seus dados com base no consentimento?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

Essa solicitação eliminará os dados tratados com base no seu consentimento. Solicite aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>

Tem interesse em saber com quem seus dados são compartilhados?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

Saiba as categorias de entidades públicas ou privadas com as quais a Claro compartilha dados. Solicite aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>

Gostaria de receber esclarecimentos sobre a LGPD e o tratamento de dados pessoais?<\/span><\/strong><\/h3>
\n

Peça esclarecimentos sobre como funcionam nossas decisões automatizadas caso entenda que elas afetam seus interesses. Solicite aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>

Dúvidas Frequentes<\/strong><\/span><\/p>

\n

1 ? Qual é o objetivo da LGPD e a quem ela se destina?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

A LGPD reúne aspectos discutidos há algum tempo aqui no Brasil e que estavam fragmentados em legislações diversas ? como o Marco Civil da Internet ? e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, ela coloca regras que devem ser seguidas tanto por empresas privadas quanto públicas. Ou seja: vale para qualquer negócio
<\/p>\n\n\n\n

2 ? Mas o que se entende por ?dados pessoais??<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, um dado pessoal é todo aquele que pode vir a identificar uma pessoa física, como número do CPF, data de nascimento, endereço residencial ou e-mail. Mas a LGPD também traz o conceito de dado pessoal sensível, e aprofunda as restrições em relação a seu uso, por se tratarem de dados com maior potencial discriminatório. São eles: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; saúde; vida sexual; genético ou biométrico.
<\/p>\n\n\n\n

3 ? E o que compreende o tratamento destes dados?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, a reprodução, o acesso, o armazenamento e a distribuição de dados pessoais. Um exemplo simples? A criação de uma lista de e-mails para sua newsletter
<\/p>\n\n\n\n

4 ? Em quais casos de tratamento de dados pessoais a lei é aplicada?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

A lei se aplica a qualquer operação<\/strong> que envolve o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro
<\/p>\n\n\n\n

5 ? Quais são as principais diretrizes da LGPD?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

A LGPD traz alguns princípios que devem ser respeitados no tratamento de dados pessoais, como: finalidade, necessidade, não discriminação e segurança. Isto significa que a empresa precisa seguir algumas determinações. Em resumo, os dados pessoais só podem ser coletados com o consentimento do titular<\/strong>, que precisa ser informado da finalidade da coleta<\/strong>. É do titular o direito de acesso aos dados coletados<\/strong>, assim como a solicitação de correção<\/strong> de informações, de exclusão<\/strong>, de portabilidade<\/strong> ou de revogação do consentimento<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

6 ? E o que a lei entende por ?consentimento??<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

O consentimento do titular é a permissão dada por meio de uma declaração para que a empresa possa coletar e utilizar dados específicos para uma finalidade previamente determinada e esclarecida. Ou seja, é preciso ser sempre claro quando se explica como os dados serão utilizados e também se ater à finalidade prevista
<\/p>\n\n\n\n

7 ? Lei de Proteção de Dados Pessoais, quando foi sancionada?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

Sancionada em 14 de agosto de 2018, tem sua vigência a partir de 15\/08\/2020
<\/p>\n\n\n\n

8 ? Como essa lei impactará o mundo corporativo? E a sociedade em um geral?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

O mundo corporativo certamente será muito impactado porque não haverá a possibilidade de trânsito de dados com tanta facilidade quanto atualmente, sendo certo que cada ato promovido com dados alheios deverá ser devidamente informado, descrito e obedecido à risca, com o consentimento da sociedade. Já sobre a sociedade, em tese a nova Lei deve gerar a conscientização do usuário comum do que é feito com seus dados, e do quanto valem esses dados, mesmo que superficiais, às empresas, já que é válida a máxima de que ?se o serviço é gratuito, o produto é você?
<\/p>\n\n\n\n

9 ? Quais tipos de dados especificamente serão protegidos?<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

Todos os dados de qualquer pessoa que passar por um ou vários dos seguintes procedimentos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração<\/p>\n<\/blockquote><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que é a LGPD?A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte (atividades conhecidas como “tratamento”), visando mais proteção para […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3857"}],"collection":[{"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3857"}],"version-history":[{"count":113,"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5912,"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3857\/revisions\/5912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maternidadesantamaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}